O Governo apresentou na Assembleia da República um novo pacote legislativo com medidas de simplificação fiscal dirigidas às pequenas e médias empresas.

O que muda?

• Redução de obrigações declarativas trimestrais

• Novo modelo digital único para reporte fiscal

• Simplificação do regime de IVA para microempresas

• Maior integração entre Autoridade Tributária e Segurança Social

O Ministro das Finanças afirmou que a proposta visa “reduzir burocracia e aumentar competitividade”. Especialistas defendem que a medida poderá aliviar custos administrativos, mas aguardam detalhes sobre o impacto orçamental.